Essa proposta tem como objetivo transferir os terrenos de marinha, mediante pagamento, para ocupantes particulares, e de forma gratuita para estados e municípios que estejam ocupando essas áreas. Os terrenos de marinha são definidos como áreas localizadas na costa marítima, incluindo ilhas, margens de rios e lagoas, em uma faixa de trinta e três metros a partir da posição da maré cheia média de 1831.
O tema da PEC já foi discutido em uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 27 de maio, o que gerou diversas controvérsias entre os debatedores e gerou repercussão nas redes sociais. O senador Jorge Kajuru justificou a necessidade da sessão de debates temáticos citando a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul como resultado das mudanças climáticas globais, e ressaltou a importância dos ecossistemas na faixa costeira para a adaptação às crises climáticas.
Além disso, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também teve seu requerimento aprovado, propondo a presença de autoridades da União, estados e municípios no debate sobre a PEC. Girão destacou a polêmica em torno do texto da proposta, argumentando que é necessário aperfeiçoá-lo para evitar interpretações equivocadas, como a ideia de “privatização das praias”.
Diante disso, é fundamental que os senadores tenham um amplo entendimento sobre os impactos e implicações da PEC 3/2022, a fim de garantir que as decisões tomadas estejam alinhadas com os interesses da sociedade e da preservação ambiental. A realização da sessão de debates temáticos se mostra como uma importante iniciativa para esclarecer os aspectos da proposta e promover um debate amplo e esclarecedor.
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