A decisão foi embasada na justificativa de que o crescimento populacional do Brasil exige uma representação legislativa proporcionalmente maior. A deputada Dani Cunha (União-RJ), responsável pelo projeto, assegurou que nenhum estado perderia vagas, criando novas para manter a proporcionalidade entre a população e os representantes.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se retirou da presidência da sessão para votar a favor da proposta, que foi aprovada com 43 votos a favor e 30 contra. Alcolumbre defendeu que a medida não acarretaria aumento nas despesas, conforme um estudo realizado pela Câmara. Contudo, o deputado Damião Feliciano (União-PB) apresentou um relatório que contradiz essa afirmação, indicando que o custo adicional do aumento de parlamentares pode chegar a R$ 64,6 milhões.
A proposta não apenas implica em um aumento no número de cadeiras, mas também pode abrir precedentes para a elevação do número de parlamentares nas assembleias legislativas estaduais e municipais, uma vez que a Constituição estabelece que o número de deputados nas assembleias deve ser o triplo da representação na Câmara para aqueles estados que possuem até 12 parlamentares.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestado a favor da revisão na distribuição de parlamentares, considerando as mudanças demográficas refletidas no Censo de 2022. A nova configuração implica que oito estados poderão ser beneficiados pela adição de mais cadeiras, devido ao seu crescimento populacional, entre eles estão Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
Vale destacar que a última vez que houve um aumento no número de deputados foi em 1993, quando a infame quantidade foi fixada em 513. Assim, a aprovação desse projeto não apenas altera a dinâmica política atual mas também pode influenciar futuras legislações e a forma como a representação política é estruturada no Brasil.
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