Entre as principais mudanças, destaca-se a criação de três novas vagas para desembargadores federais, elevando o total de 24 para 27 membros na corte. Além disso, serão instituídos 57 cargos para analistas e técnicos judiciários que facilitarão o funcionamento dos novos gabinetes. Essas adições são vistas como uma resposta necessária ao crescimento da demanda judicial na região, que tem enfrentado um aumento significativo no número de processos.
O senador Humberto Costa, relator da proposta, enfatizou que a medida tem como objetivo restaurar a capacidade operacional do TRF-5, a fim de garantir que o tribunal possa lidar com a pressão gerada pela alta carga de trabalho. Seu relatório indicou que, apesar do alto índice de produtividade do tribunal, a sobrecarga de processos está prejudicando tanto a celeridade das decisões quanto a qualidade das sentenças judiciais.
A iniciativa chegou ao Congresso por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser aprovada pelo Conselho da Justiça Federal. O plano inclui o estabelecimento de um órgão especial dentro do tribunal, uma estrutura que já é prevista na Constituição e que tem por finalidade acelerar o processo de decisões coletivas.
No que se refere ao aspecto financeiro, o estudo orçamentário anexo ao projeto detalha que R$ 20 milhões serão destinados a despesas de pessoal, enquanto R$ 1,7 milhão será alocado em encargos, totalizando os mencionados R$ 21,8 milhões anuais a partir de 2026. O tribunal assegurou que o impacto financeiro se mantém dentro dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, alinhando-se com o novo arcabouço fiscal, com os recursos sendo transferidos das dotações próprias do Judiciário.
Esta aprovação ocorre em um momento estratégico, em que o Congresso busca avançar em propostas administrativas antes do início do período eleitoral de 2026, refletindo um compromisso em melhorar a eficiência e o funcionamento do sistema judiciário no Brasil.
