Indicação geográfica (IG) é um registro concedido a produtos ou serviços tradicionais que são característicos do local onde são produzidos, conferindo-lhes reputação própria. Alguns exemplos famosos são o presunto de Parma, da Itália, o espumante champanhe, da França, e o queijo canastra, do Brasil. A IG pode ser protegida legalmente contra o uso indevido por terceiros e até mesmo registrada como uma marca.
De acordo com o acordo do Mercosul, os países membros – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – comprometem-se a respeitar mutuamente as indicações geográficas de cada país, conforme previsto em uma resolução aprovada pelo Grupo Mercado Comum (GMC), principal órgão executivo do bloco. O acordo foi assinado em dezembro de 2019, na cidade de Bento Gonçalves (RS).
Um dos principais aspectos desse acordo é a possibilidade de convivência de duas ou mais IGs para um mesmo produto ou serviço. Além disso, também será permitida a coexistência de uma IG semelhante à de um país de fora do Mercosul.
Por outro lado, o acordo estabelece que as IGs reconhecidas não podem ser registradas como marcas para produtos ou serviços semelhantes nos ordenamentos jurídicos nacionais, a não ser que o pedido de registro de marca seja anterior à resolução do GMC. Além disso, marcas que contenham IG não serão registradas quando seu uso constituir um ato de concorrência desleal ou induzir o consumidor ao erro.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) foi a relatora do projeto no Senado. Para ela, o acordo busca estimular a proteção efetiva e adequada dos direitos de propriedade intelectual, valorizando os produtos e serviços de produtores locais. Gabrilli acredita que esse tipo de acordo traz benefícios econômicos, como o aumento das vendas e acesso a novos mercados, além de possibilitar o desenvolvimento de atividades complementares na região.
Segundo a senadora, esse acordo também promove o aumento da produtividade, competitividade e do fluxo de turistas, além de proteger os produtos, os produtores e garantir a qualidade e a informação aos consumidores. Ela ressaltou ainda que esse tipo de instrumento multilateral visa harmonizar o comércio de bens e serviços nos países membros do Mercosul.
Com a aprovação no Senado, o acordo agora será promulgado, fortalecendo a proteção das indicações geográficas originárias e contribuindo para a valorização dos produtos e serviços típicos de cada região.
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