A urgência do projeto teve o aval da Comissão de Segurança Pública do Senado no primeiro dia de trabalhos legislativos do Senado em 2024. O projeto teve relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que o mérito do projeto será incluído na pauta do dia “oportunamente”, mostrando a importância e atenção que o assunto está recebendo no Congresso.
A proposta tem sua tramitação desde 2013 e foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Inicialmente, o projeto previa apenas um limite para as saídas temporárias, mas seu texto foi alterado enquanto tramitava na Câmara, pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Flavio Bolsonaro acolheu uma emenda ao projeto apresentada por Moro que altera o texto para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda também define que essa permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.
A atual lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período determinado para visitar familiares nos feriados, exercer atividades de trabalho e frequentar cursos. O tema é de interesse de parlamentares de direita, que pressionam pela mudança na lei desde a morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais. O soldado foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária. O relator, Flávio Bolsonaro, anunciou que, caso seja aprovada, a lei levará o nome do policial militar.
Dessa forma, a aprovação da urgência deste projeto no Senado demonstra um movimento importante no debate sobre a legislação penal no país, mostrando o avanço e mudanças significativas que estão sendo discutidas e implementadas.
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