Segundo o texto do projeto, a pena prevista para esse crime seria de um a dois anos de reclusão e multa. No entanto, a punição poderia ser agravada para o dobro se envolvesse vítima menor de 18 anos e para o triplo se o material produzido fosse divulgado em redes sociais ou por aplicativos de mensagem.
De acordo com o senador autor da proposta, o avanço da inteligência artificial tem possibilitado novas formas de manipulação de imagens, como os chamados “deepfakes”, que são conteúdos falsificados ou adulterados. Jader expressa a necessidade de criminalizar esse tipo de prática para proteger a imagem, especialmente de mulheres e crianças no país.
A legislação atual já prevê detenção de seis meses a um ano e multa para quem realiza qualquer tipo de montagem em fotografia, vídeo, áudio ou outro registro com o objetivo de incluir pessoa em cena de nudez, ato sexual ou libidinoso íntimo. Além disso, a punição é semelhante para quem realiza registro não autorizado da intimidade sexual de outra pessoa.
Em um contexto mais amplo, a inteligência artificial também está sendo discutida em outras esferas do Senado, como em um projeto para regulamentar o uso dessa tecnologia no país. A comissão temporária responsável pela análise pretende concluir o projeto a partir de abril e realizar a votação ainda neste semestre, com o senador Eduardo Gomes como relator do texto.
É importante destacar que a proposta de Jader ainda está em fase inicial e não foi encaminhada para as comissões temáticas. Porém, a preocupação com a manipulação de imagens por meio da inteligência artificial está cada vez mais presente no debate legislativo, especialmente em um cenário tecnológico em constante evolução.
