Senado Analisa Proposta de Isenção do Imposto de Renda; Renan Calheiros Promete Tramitação Rápida com Possíveis Ajustes Técnicos e Audiências Públicas.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que visa expandir a faixa de isenção do Imposto de Renda, declarou que ainda não estão definidas possíveis modificações no texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que o Senado está atualmente analisando o impacto fiscal das propostas com base em dados recentes fornecidos pela Receita Federal e pela Consultoria Legislativa.

Recentemente, em uma reunião realizada com representantes da Receita, Renan buscou esclarecer as informações disponíveis para embasar a análise do projeto. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara com um expressivo apoio, onde obteve 493 votos favoráveis e nenhum contrário, propõe aumentar a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Além disso, prevê reduções proporcionais para rendimentos que variem entre R$ 5.000 e R$ 7.359, além de estabelecer uma alíquota mínima de 10% para contribuintes que auferirem mensalmente acima de R$ 50 mil. Essa alteração, que se alinha a uma das principais promessas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é estimada em um impacto fiscal de R$ 30 bilhões anualmente e pode beneficiar aproximadamente 11 milhões de brasileiros.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que a proposta seja analisada exclusivamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), liderada pelo próprio Renan. Este último anunciou a intenção de realizar uma série de audiências públicas com a participação de autoridades e especialistas, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para uma discussão abrangente sobre o tema.

Renan manifestou o desejo de uma tramitação célere, mas se comprometeu a não descuidar dos ajustes necessários. Ele enfatizou que, embora busquem evitar o retorno do texto à Câmara, quaisquer mudanças que se mostrem imprescindíveis serão feitas. O senador já havia expressado preocupações sobre como o projeto foi conduzido anteriormente, considerando que sua tramitação na Câmara havia distorcido aspectos essenciais do conteúdo original.

A expectativa é que Renan apresente seu parecer até o final de outubro, permitindo que o texto siga para votação em plenário. O governo federal almeja sancionar a proposta ainda em 2025, possibilitando que as novas faixas de isenção sejam aplicadas na declaração de 2026, um movimento estratégico visto como um dos principais ativos eleitorais da administração Lula. Essa mudança tem grandes implicações socioeconômicas e busca aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda no país.