Para casos em que o filho seja pessoa com deficiência, o prazo de extensão poderá aumentar para pelo menos 360 dias. Além disso, em situações de internação hospitalar do filho por mais de 30 dias, a prorrogação será no mínimo equivalente ao período de internação. A senadora Professora Dorinha Seabra, relatora do projeto, destacou a importância da proposta para garantir a continuidade dos estudos dos pais e mães em momentos delicados da vida.
Outra pauta em destaque é o PL 6.230/2023, que propõe a inclusão do estudo das mudanças climáticas e da proteção da biodiversidade como objetivos da educação ambiental nacional. O intuito é estimular os estudantes a participar de ações de prevenção e mitigação dos impactos ambientais. O projeto, que modifica a Política Nacional de Educação Ambiental, recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns.
Além disso, os senadores também devem analisar o PDL 215/2022, referente a um acordo entre Brasil e República Tcheca na área de Previdência Social, que facilita a aposentadoria de trabalhadores que contribuíram para ambos os sistemas. Também está em discussão a regulamentação da produção de hidrogênio verde no Brasil, com incentivos fiscais e financeiros para a indústria do combustível.
Essas propostas são essenciais para promover a educação, proteger o meio ambiente e impulsionar a transição energética do país. Os debates no Senado visam garantir a aprovação de medidas que atendam às demandas da sociedade e contribuam para um futuro mais sustentável e inclusivo.
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