O autor do projeto, senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), explicou que o texto estabelece diretrizes para a conservação e restauração do bioma Pantanal. Jayme Campos apresentou um voto favorável à matéria, recomendando uma emenda substitutiva ao texto original. Caso seja aprovado na CMA, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Dentre as mudanças propostas, o relator Jayme Campos destacou a inclusão de políticas de uso, conservação, proteção e recuperação da vegetação nativa do Pantanal, bem como a supressão de uma alteração que priorizava a compensação ambiental de empreendimentos com impacto ambiental significativo, devido ao risco de interferência na autonomia do órgão gestor.
Além disso, o relator também incluiu menções à importância dos costumes do homem pantaneiro e adicionou um artigo sobre os princípios que regerão o Estatuto do Pantanal. Por outro lado, o texto original fazia menção ao Zoneamento Ecológico-Econômico, o que foi excluído devido à alta demanda financeira para sua implementação.
A CMA também declarou prejudicado o PDL 183/2020, que visava sustar a Instrução Normativa 9, de 2020, da Funai. Após a declaração de nulidade da normativa, o projeto foi considerado sem efeito, não havendo mais necessidade de sua aprovação. Agora, os textos seguirão para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Com essas movimentações no Senado, o debate em torno da proteção e conservação do Pantanal e das terras indígenas ganha destaque, demonstrando a importância da legislação ambiental e indígena para a preservação dos biomas brasileiros. É fundamental que medidas eficazes sejam adotadas para garantir a sustentabilidade e a proteção desses ecossistemas tão preciosos para a biodiversidade nacional.
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