Em uma recente reunião na Presidência do Senado, o relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniu com representantes do Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional e líderes governamentais para finalizar o texto do projeto. Pacheco destacou que, embora a maioria dos pontos esteja definida, ainda há aspectos que precisam ser avaliados detalhadamente. “Há alguns pontos que precisam ser refletidos”, afirmou.
A proposta de Pacheco permite descontos nos juros das dívidas, estende o prazo de pagamento para 30 anos e oferece a possibilidade de os estados transferirem ativos à União como parte do pagamento. Além disso, inclui exigências de investimentos em áreas essenciais como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida. Para o presidente do Senado, o modelo vigente dificulta a quitação das dívidas estaduais.
O propósito do Propag, segundo Pacheco, é apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, criando ainda condições estruturais para aumentar a produtividade, enfrentar mudanças climáticas e melhorar a infraestrutura, a segurança pública e a educação.
Davi Alcolumbre deve apresentar seu relatório final nas próximas horas, após um dia de intensas discussões com a equipe do Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional e com parlamentares. Até a tarde desta terça-feira (13), 47 emendas foram propostas ao projeto por senadores.
Os estados interessados em aderir ao Propag devem fazê-lo mediante solicitação, desde que tenham dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024. Atualmente, as dívidas estaduais acumulam mais de R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% desse montante está concentrado em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Este adiamento é mais uma etapa no contínuo esforço do Senado em buscar soluções viáveis para a complexa questão das dívidas estaduais, refletindo a importância e a urgência de um debate aprofundado e detalhado sobre o tema. A expectativa é que a proposta represente um avanço significativo nas finanças regionais, possibilitando um alívio fiscal considerável para os estados mais endividados.
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