Após solicitar esclarecimentos às empresas envolvidas, a Senacon chegou à conclusão de que as operadoras estão cumprindo a legislação vigente e que não haveria motivos para manter a medida cautelar. Segundo o órgão, as empresas apresentaram os esclarecimentos necessários e demonstraram que seus modelos de negócios respeitam o dever de informação aos consumidores e permitem a diferenciação de preços de acordo com o que é autorizado por lei.
As respostas das empresas envolvidas foram contundentes. A PagSeguro afirmou que as acusações da Febraban são “enganosas e inverídicas”. Já o Mercado Pago defendeu que as modalidades questionadas são legais e praticadas em todo o mercado, e que a suspensão das atividades prejudicaria pequenos empresários e, consequentemente, os consumidores. A Stone, por sua vez, garantiu que suas soluções de pagamento estão em conformidade com o mercado e permitem que os varejistas diferenciem os preços cobrados conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento, enfatizando que a empresa tem relação exclusiva com lojistas e não faz cobrança aos consumidores. Por fim, a PicPay afirmou que cumpre todas as obrigações de proteção ao consumidor e que as ações dos bancos têm “motivações concorrenciais”.
A decisão da Senacon de revogar a medida cautelar abre a possibilidade de reavaliação caso novos elementos surjam no futuro. Essa revogação representa uma vitória para as empresas de maquininhas de pagamento e, ao mesmo tempo, um alívio para os consumidores que utilizam esses serviços. A polêmica acusação de cobrança velada de juros esclarecida pelas empresas e pela Senacon mostra a importância da transparência e do cumprimento da lei no mercado de produtos e serviços financeiros.
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