Semurb alerta para golpe de cobrança de taxa durante fiscalização de obras em Maceió

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Urbanismo (Semurb) emitiu um alerta sobre uma prática fraudulenta que vem ocorrendo em Maceió. Um suposto engenheiro, se passando por funcionário da Semurb, está cobrando taxas para evitar o embargamento de obras. No entanto, essa é uma tentativa de golpe, uma vez que nenhum valor é exigido durante as fiscalizações e a taxa de alvará só deve ser paga após o requerimento na secretaria.

Essa não é a primeira vez que esse tipo de golpe é relatado na cidade. No início de 2022, a então Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial, responsável por emitir alvarás de construção, recebeu denúncias sobre o engano. De acordo com relatos de testemunhas, o golpista se apresenta como engenheiro da Prefeitura e alega que a obra está irregular, ameaçando embargá-la. Para evitar a paralisação, ele cobra uma quantia acima de mil reais, prometendo fornecer os alvarás necessários e até mesmo o habite-se, documento que atesta a conformidade da construção às leis municipais e autoriza sua ocupação.

Caso o responsável concorde com o acordo, o golpista informa que outra pessoa irá recolher o dinheiro e, no dia combinado, um motoboy não identificado realiza a transação e aplica o golpe.

A Semurb esclarece que seus fiscais não exigem dinheiro dos responsáveis pelas obras durante as fiscalizações. Não há nenhum funcionário autorizado a cobrar taxas no local da obra. Os fiscais da secretaria realizam as vistorias devidamente identificados, com crachás e coletes, e chegam aos locais em carros plotados com as marcas da prefeitura e da secretaria. Após a fiscalização, é emitida uma notificação ou um auto de infração, seguido de orientação para regularização junto à secretaria, que fica responsável pela emissão dos alvarás e licenciamentos necessários para a autorização e continuidade das obras.

É importante ressaltar que o processo de regularização de uma obra envolve a solicitação de alvará de construção ou regularização do imóvel no protocolo da Semurb, a entrega dos documentos exigidos, o pagamento da taxa específica e a aguarda pela emissão do alvará, que pode levar cerca de 30 dias. Os documentos exigidos incluem cópias das certidões negativas de débito tributários, título de propriedade ou posse do imóvel, projetos arquitetônicos assinados pelos responsáveis técnicos, entre outros.

A Semurb disponibiliza o formulário de requerimento do alvará em seu site oficial. É importante que os responsáveis pelas obras estejam atentos a essa prática fraudulenta e realizem todos os procedimentos de forma correta, evitando assim prejuízos financeiros e transtornos na conclusão das obras.