A proposta foi apresentada pela deputada Rosângela Reis (PL-MG), que argumentou que a identidade profissional é fundamental para garantir a segurança da sociedade em relação aos maus profissionais. O relator do projeto, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), concordou com a importância da medida, ressaltando que a identificação adequada dos profissionais aumenta a confiança e credibilidade perante a sociedade.
De acordo com Delegado da Cunha, a identidade profissional também é essencial para proteger a sociedade de profissionais não qualificados e dos riscos associados à falta de fiscalização. No Brasil, há um número significativo de agentes de segurança privada e bombeiros civis, superando até mesmo o efetivo das Forças Armadas, o que reforça a urgência de identificar esses profissionais de forma adequada.
Além disso, durante a votação, os projetos de lei 2384/22 e 5627/23, que tratavam de assunto semelhante e tramitavam em conjunto com o PL de Rosângela Reis, foram rejeitados. Agora, o projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa proposta visa garantir a identificação correta e necessária dos profissionais da segurança privada e dos bombeiros civis, buscando assegurar a segurança e a confiabilidade das operações desses profissionais. Agora, cabe aos parlamentares avaliarem e decidirem sobre a validade e importância desse projeto para a sociedade brasileira.
