Segurança nos Empréstimos Consignados do INSS: Aposentados Precisam Validar Operações por Biometria Facial a Partir de Hoje

A partir desta terça-feira, 19 de maio, novas normas de segurança para a concessão de empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entram em vigor, prometendo aumentar a proteção dos aposentados e pensionistas. Essa medida integra um esforço para garantir mais segurança nas transações financeiras relacionadas a crédito consignado, que é aquele em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão.

Um dos principais pontos da nova regulamentação é a obrigatoriedade da validação das operações por meio de biometria facial, que deve ser realizada no aplicativo ou site Meu INSS. A iniciativa visa evitar fraudes e proteger os cidadãos de possíveis abusos por terceiros. Agora, os aposentados e pensionistas que desejarem solicitar esse tipo de crédito receberão, no aplicativo, uma proposta com o status “pendente de confirmação” assim que a solicitação for feita.

O prazo para a validação da proposta é de até cinco dias corridos. Se o reconhecimento facial não for realizado nesse intervalo, o contrato será cancelado automaticamente, assegurando assim que apenas o próprio beneficiário possa autorizar o empréstimo e minimizando a possibilidade de contratações indevidas.

Além dessas novas regras de segurança, a legislação também traz mudanças positivas para os consumidores. O tempo para o pagamento dos empréstimos foi ampliado, passando de 96 meses para 108 meses, o que equivale a até nove anos. Isso pode representar alívio para muitos beneficiários, permitindo uma gestão financeira mais tranquila. Ademais, os contratantes terão a possibilidade de começar a quitar o empréstimo em um prazo que pode chegar a até três meses após a liberação do crédito.

Essas alterações fazem parte da Lei nº 15.327/2026, que tem o objetivo de fortalecer a segurança nas operações de crédito, o que inclui a proibição da contratação de consignados por telefone ou por procuração de terceiros. Com essas medidas, o INSS busca não apenas oferecer mais segurança, mas também assegurar que os benefícios dos cidadãos sejam respeitados e protegidos em um cenário financeiro cada vez mais complexo.