Segurança das Urnas Eletrônicas é Reafirmada por Cármen Lúcia na Lacração dos Sistemas Eleitorais para 2024
Em uma solenidade realizada nesta terça-feira (10) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, foi finalizado o processo de lacração dos sistemas eletrônicos que serão utilizados nas eleições municipais de 2024. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, sob a coordenação da presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia.
Durante a cerimônia, Cármen Lúcia destacou a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas utilizadas no Brasil. "A urna eletrônica se mostra absolutamente segura. O sistema e o processo eleitoral são confiáveis e íntegros desde o final de uma eleição, quando a Justiça Eleitoral brasileira começa a trabalhar no processo subsequente", declarou a ministra. Ela frisou que o código-fonte dos programas é composto de milhares de linhas de programação desenvolvidas para assegurar que cada voto nas diferentes regiões do país seja registrado de maneira inviolável.
A cerimônia de lacração marca o fim de um longo período de desenvolvimento e teste dos sistemas que serão utilizados no pleito eleitoral. Os códigos-fonte dos programas, que estiveram disponíveis para análise de grupos cadastrados, foram verificados e firmados com assinaturas digitais pela presidente do TSE e por vários representantes de instituições fiscalizadoras. Entre os que assinaram estão Andrei Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal; Luiz Fernando Corrêa, diretor da Agência Brasileira de Inteligência; Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral Eleitoral; e uma representante do partido político Podemos.
Após a assinatura, os arquivos dos programas foram lacrados e armazenados na sala-cofre do TSE. Os sistemas eleitorais são então gravados em mídia física (DVD) e cópias são distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) através de uma rede privativa da Justiça Eleitoral. Estes arquivos serão utilizados nas urnas eletrônicas junto com os dados dos eleitores e dos candidatos.
Os procedimentos seguidos estão em conformidade com as resoluções do TSE, que visam garantir a integridade e autenticidade dos programas eleitorais. A cerimônia de lacração é um ato público que certifica estes princípios, assegurando que nenhuma modificação será feita nos códigos a partir deste ponto.
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, comparou a assinatura digital dos sistemas a um contrato, destacando que "a partir do momento em que o contrato está assinado, nada pode ser alterado". Esse processo visa garantir a confiança no sistema eleitoral por parte de eleitores e candidatos.
As eleições municipais de 2024, que incluem a escolha de prefeitos e vereadores, estão agendadas para o dia 6 de outubro e, onde for necessário um segundo turno, a votação ocorrerá em 27 de outubro. A custódia dos programas utilizados nas urnas eletrônicas reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral brasileira com um processo eleitoral transparente e seguro.
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