Ao apresentar o projeto, Thiago Prado destacou a persistência desses problemas como questões estruturais da sociedade, enfatizando a necessidade de uma resposta contundente. “Nossa proposta busca enfrentar essas violações de forma decisiva, promovendo uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas as mulheres”, defendeu o vereador.
O texto da proposta estabelece que indivíduos condenados por tais crimes serão impedidos de assumir cargos públicos, tanto comissionados quanto efetivos, no município de Maceió. Além disso, eles ficarão proibidos de firmar contratos com a administração pública, seja direta ou indireta. As restrições se estendem à participação em programas sociais da prefeitura e ao recebimento de benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente por meio de empresas das quais sejam sócios majoritários. Da mesma forma, essas pessoas não poderão receber homenagens, prêmios ou honrarias no âmbito municipal.
Para garantir o cumprimento das sanções, o projeto de lei prevê multas significativas, que podem variar entre R$ 1.000 e R$ 1.000.000, dependendo da gravidade do crime e da condição econômica do infrator. A proposta está sendo vista como um passo importante na promoção da segurança e da igualdade de gênero em Maceió, representando um avanço significativo nas políticas públicas locais voltadas para a proteção das mulheres.
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