A argumentação central do projeto, defendida com veemência pelo deputado Alfredo Gaspar, destaca a contradição existente na legislação atual, onde criminosos sob monitoramento continuam a desrespeitar a lei, mas ainda podem usufruir de reduções de pena. “É inadmissível que alguém, já sob a vigilância da Justiça, continue cometendo crimes e seja beneficiado. Esse tipo de conduta demonstra um total desrespeito ao Estado e à sociedade. O projeto visa corrigir essa distorção”, enfatizou Gaspar.
O projeto, que recebeu relato positivo do deputado Capitão Alberto Neto, busca modificar a Lei de Drogas, tornando-se mais um mecanismo na luta contra o tráfico em todo o país. Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o próximo passo é a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde serão debatidos os aspectos constitucionais da proposta. A expectativa é que a nova legislação traga uma resposta mais eficaz e rígida aos desafios impostos pelo tráfico de drogas, ajustando o arcabouço legal às demandas contemporâneas de segurança pública.
