O Programa Correria proporciona isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para titulares de veículos que são Microempreendedores Individuais (MEIs). Para aderir, as empresas precisam enviar um e-mail para a Chefia de IPVA da Sefaz-AL, com o assunto “Credenciamento operadora de transporte por aplicativo” e anexar documentos como pedido de credenciamento preenchido, contrato social em PDF, documento de identificação do responsável legal em PDF e, se aplicável, procuração em PDF.
Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, essa medida possibilita que todas as empresas, incluindo as que são novas no setor, informem seus motoristas parceiros, garantindo que todos possam usufruir do benefício. Além disso, traz economia para os trabalhadores, mais organização e transparência no setor, assegurando a conformidade fiscal das empresas.
O Programa Correria, implantado pelo Governo de Alagoas em 2023, beneficia motociclistas, mototaxistas e outros profissionais que utilizam motocicletas nacionais de até 175 cilindradas como instrumento de trabalho, além de motoristas de aplicativos em todo o estado.
Essa iniciativa demonstra o compromisso do governo estadual em apoiar e incentivar profissionais autônomos e empresas do setor de transporte por aplicativo, fornecendo benefícios fiscais e promovendo a regularização e transparência no segmento. Com a adesão ao Programa Correria, os profissionais poderão contar com um alívio financeiro significativo, tornando suas atividades mais sustentáveis e viáveis economicamente.
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