Sefaz-AL realiza pagamento de créditos da Nota Fiscal Cidadã a mais de 100 instituições e 1.400 consumidores em Alagoas

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) anunciou que nesta segunda-feira (13) será efetuado o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) aos consumidores que fizeram as solicitações no período de 16 de outubro a 9 de novembro de 2023. Cerca de 105 instituições sociais e 1.486 consumidores cadastrados na campanha da NFC receberão os valores solicitados referentes tanto a prêmios de sorteios quanto à restituição por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – créditos advindos das compras.

O valor total do pagamento corresponde a cerca de R$ 1.7385.85,45. A campanha NFC beneficia 122 instituições sociais e mais de 377 mil consumidores cadastrados. É preciso que os contemplados pelos sorteios da NFC façam a solicitação de seus prêmios em até um ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado. É recomendado o acompanhamento do cadastro realizado no site da campanha e a atualização de informações de contato (endereço, número de telefone e e-mail).

Além disso, os cadastrados devem solicitar uma nova senha para o e-mail cadastrado no caso de perda do acesso à conta. Essa solicitação pode ser feita enviando um e-mail para [email protected] ou se dirigindo presencialmente ao Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, situado em Jacarecica, no setor da Educação Fiscal. Por esse e-mail também é possível fazer o cadastramento das instituições sociais e sanar dúvidas sobre a NFC.

A NFC é uma iniciativa que busca incentivar a cidadania fiscal, promovendo a emissão de documentos fiscais exigidos aos estabelecimentos comerciais e a inclusão do CPF do consumidor no documento fiscal, a fim de gerar créditos e prêmios.

Com essa medida, o governo do estado de Alagoas demonstra seu comprometimento com a transparência fiscal e o incentivo à participação do cidadão na exigência do documento fiscal, contribuindo para uma arrecadação mais justa e beneficiando instituições sociais e consumidores. Esse tipo de ação ajuda a fortalecer a relação entre fisco e contribuinte, promovendo uma conscientização sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais e a participação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A expectativa é de que iniciativas como a NFC continuem trazendo benefícios para a população e para as entidades sociais atendidas.

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