Seduc orienta servidores sobre como ingressar com recurso para pagamentos do Fundef nesta quinta-feira

Na última quinta-feira (26), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) anunciou o início dos pagamentos da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com isso, cerca de 25 mil professores da rede pública estadual de ensino entre os anos de 1998 e 2006 e nove mil servidores das áreas administrativas têm valores a receber.

A Seduc orientou os servidores sobre como ingressar com recurso, que pode ser feito até o dia 30 de novembro deste ano. Os interessados devem abrir um processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou, caso não tenham acesso, preencher um requerimento disponível no site da Seduc e encaminhá-lo, junto com a documentação necessária em PDF, para o e-mail especificado.

Além disso, a equipe de Tecnologia da Informação da Seduc desenvolveu um site específico, onde o interessado pode acessar informações sobre o valor a que tem direito e demais detalhes sobre os pagamentos. Para facilitar o processo de comunicação com os servidores ou herdeiros do benefício, a secretaria disponibilizou um endereço eletrônico dedicado a esse fim.

De acordo com a Seduc, a lista de documentos exigidos para o ingresso com recurso está disponível na Portaria nº 12.965/2024, publicada no Diário Oficial do Estado. O atendimento presencial também está disponível na Superintendência de Valorização de Pessoas ou no Protocolo do Gabinete, ambos localizados na sede administrativa da Seduc, em Maceió, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Os repasses da primeira parcela do Fundef, no valor de R$ 181.890.581,58, serão concluídos na sexta-feira (27), contemplando todos os professores que possuem conta bancária ativa na Caixa Econômica Federal (CEF). Já o calendário de pagamentos para os servidores das áreas administrativas está previsto para outubro, e a lista com os nomes dos beneficiários será divulgada em breve pela Seduc.

Dessa forma, a Seduc reforça seu compromisso com a transparência e eficiência na concessão dos pagamentos referentes aos precatórios do Fundef, buscando garantir que os servidores sejam devidamente beneficiados de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos. A iniciativa visa a valorização do magistério e o fortalecimento do ensino fundamental no estado de Alagoas.

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