Poderão se candidatar pessoas físicas ou jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI). Vale ressaltar que é obrigatório ter mais de 18 anos, estar regular perante as Fazendas Públicas no país e comprovar experiência profissional na área em que pretendem atuar na avaliação. Além disso, os avaliadores podem ser de todo o Brasil.
Os pareceristas selecionados serão contratados e remunerados por uma Organização da Sociedade Civil (OSC), que formalizará um Termo de Colaboração. A remuneração prevista é de mil reais a cada 10 pareceres, com um aditivo de cem reais por cada projeto excedente, podendo chegar no máximo a 9 mil reais.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destacou a importância do edital para garantir transparência e imparcialidade na seleção dos projetos. Segundo ela, a prioridade é garantir a distribuição justa dos recursos da Lei, baseada no mérito artístico e cultural.
As inscrições são gratuitas e exclusivamente online, por meio do site cuca.al.gov.br. O edital completo pode ser encontrado no site cultura.al.gov.br/lei-paulo-gustavo. Após o período de inscrição, os candidatos passarão pelas etapas de habilitação documental e habilitação técnica. Os concorrentes que não pontuarem em qualquer dos itens da tabela disponível no edital e que obtiverem uma pontuação menor que 10 pontos gerais serão desclassificados.
O credenciamento dos pareceristas, assim como as futuras etapas, será publicado posteriormente no Diário Oficial do Estado (DOE). Essa iniciativa da Secult visa aprimorar o processo de avaliação dos projetos inscritos nos editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas, garantindo uma seleção justa e imparcial.
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