Secretários de segurança pública propõem bloqueio imediato de valores no Pix para combater crimes financeiros sem autorização judicial

A crescente preocupação com os crimes financeiros associados ao sistema de pagamentos via Pix levou os secretários estaduais de segurança pública a tomarem uma iniciativa significativa. Durante o iLab, um evento de influência realizado em Brasília, será debatida uma proposta legislativa que visa permitir o bloqueio imediato de valores transferidos pelo sistema, mesmo na ausência de uma decisão judicial prévia. Esta proposta, elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), surge como uma resposta à rápida evolução dos crimes financeiros, que têm se tornado cada vez mais comuns com o advento da agilidade nas transações digitais.

O anteprojeto propõe que a Polícia Judiciária tenha autonomia para, diante de indícios de atividades criminosas, interromper temporariamente as transferências realizadas pelo Pix. Essa medida busca proporcionar uma resposta rápida para as vítimas, evitando que os criminosos esvaziem suas contas. De acordo com a proposta, um delegado poderá requisitar informações bancárias e ordenar o bloqueio dos valores, informando um juiz no prazo de 24 horas.

Dentro de um contexto mais amplo, esta proposta integra uma série de outras medidas destinadas a combater organizações criminosas. Essas iniciativas são parte de um esforço colaborativo para aprimorar a eficácia das ações de repressão ao crime, e os secretários apresentarão um total de nove anteprojetos durante o evento. As propostas serão encaminhadas ao Ministério da Justiça, onde espera-se que comecem as negociações legislativas.

O Consesp justifica a necessidade da medida citando a velocidade das transações financeiras e a urgência em proteger as vítimas. A proposta também contempla, em casos de condenação, a possibilidade de fechamento da conta bancária do autor do crime e a imposição de restrições ao acesso a serviços bancários por um período específico.

Além do bloqueio de valores, outros projetos abordam temas como a regulamentação do Conselho Nacional de Segurança Pública e a necessidade de compensação financeira aos estados pelo combate ao tráfico de drogas. As discussões em torno da segurança têm se intensificado, refletindo a realidade atual do enfrentamento ao crime no Brasil e buscando adaptações nas leis que assegurem maior proteção e eficiência nas investigações.