Appy também abordou a questão do prazo para a instalação do Comitê Gestor, explicando que a previsão é de quatro meses, mas que a eleição dos representantes dos municípios para compor o órgão pode influenciar nesse cronograma. Ele ressaltou que a opção tomada pelo Congresso, com apoio do governo, foi estabelecer provisoriamente a criação do comitê já em 2025, visando garantir sua operacionalização.
Um dos temas que gerou discussões no Congresso foi o dispositivo relacionado à Refinaria da Amazônia (Ream), da distribuidora de combustíveis Atem. Appy explicou que a decisão de não vetar esse dispositivo foi técnica, com o objetivo de evitar que o benefício se tornasse mais abrangente. O trecho foi incluído no projeto por iniciativa do senador Eduardo Braga (MDB), do Estado.
A regulamentação completa da reforma tributária, incluindo as regras do Imposto Seletivo e demais pontos importantes, será abordada em um segundo projeto a ser apresentado futuramente. Por enquanto, a expectativa é de que o projeto com as alíquotas do Imposto Seletivo seja encaminhado nos próximos meses, mas a definição do prazo ainda aguarda novos desdobramentos.
