Seção eleitoral é instalada em complexo prisional de Maceió para que 54 presos possam exercer seu direito de voto.

No estado de Alagoas, a Justiça Eleitoral está trabalhando para garantir que a cidadania seja exercida até mesmo por aqueles que estão privados de liberdade. Em um cenário incomum, uma seção eleitoral será instalada dentro do complexo prisional de Maceió, permitindo que 54 presos tenham a oportunidade de votar nas próximas eleições.

No entanto, nem todos os presídios do estado terão essa mesma oportunidade. No presídio do Agreste, localizado em Girau do Ponciano, não houve número suficiente de presos provisórios aptos a votar para instalar uma seção eleitoral. É importante ressaltar que, de acordo com a legislação eleitoral, são considerados presos provisórios aqueles que estão recolhidos em estabelecimentos penais sem condenação criminal transitada em julgado.

Com as condenações definitivas, os presos perdem o direito ao voto enquanto estiverem cumprindo sua pena. Para garantir a segurança e a regularidade do processo eleitoral dentro dos presídios, são adotados procedimentos operacionais específicos, que são definidos pelo juiz eleitoral da zona onde está localizada a unidade prisional, em conjunto com os administradores do presídio.

A 54ª Zona Eleitoral de Maceió assumiu a responsabilidade pela seção eleitoral dentro do complexo prisional, demonstrando o comprometimento das autoridades locais em garantir a participação democrática, mesmo em condições adversas. A presença de uma seção eleitoral dentro de um presídio é um importante passo para promover a inclusão social e o exercício pleno da cidadania, demonstrando que todos os cidadãos, independentemente de sua situação, têm o direito e o dever de participar do processo democrático.

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