SAÚDE – Vazamento de Dados de Pessoas com HIV em Feira de Santana Provoca Ação da Defensoria Pública e Indigna Sociedade Civil e Especialistas

A Defensoria Pública da Bahia anunciou a intenção de buscar reparação para centenas de pessoas que vivem com HIV, cujos nomes foram indevidamente divulgados pela Prefeitura de Feira de Santana no último sábado. O defensor responsável pelo caso, João Gabriel Soares de Melo, destacou que a revelação dos nomes não apenas expõe as vítimas a um grave risco de danos morais, mas também contraria a Lei Nº 14.289, de janeiro de 2022, que assegura o sigilo das informações de indivíduos portadores do vírus.

A situação se agravou com a violação de artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal, o que pode resultar em sérias consequências legais para o município. O defensor explicou que é possível montar uma ação civil pública em busca de danos morais coletivos, com a possibilidade de que os valores obtidos sejam destinados a um fundo público. Além disso, as vítimas têm a opção de buscar ações individuais contra a administração pública.

No último sábado, uma publicação no diário oficial informava sobre a suspensão do benefício do passe livre nos transportes municipais, concedido a cerca de 600 cidadãos com HIV, anemia falciforme e fibromialgia. Contudo, a lista, que acompanhava esse anúncio, continha os nomes de todos os beneficiários junto com suas condições de saúde. Após algumas horas, a lista foi retirada e a Prefeitura alegou um “erro do sistema”, prometendo a instalação de uma sindicância em busca de responsabilidades.

Em resposta ao incidente, o Ministério Público da Bahia instaurou um procedimento administrativo para investigar a violação das normas legais que garantem o direito à cidadania. O MPBA já oficiou o município, solicitando esclarecimentos sobre o vazamento de informações.

Em busca de reparação, o defensor público se reuniu com representantes da sociedade civil para discutir possíveis soluções, incluindo um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura, que garantiria a manutenção do benefício interrompido e possivelmente uma compensação financeira às vítimas. A Prefeitura reconheceu o erro e se mostrou aberta ao diálogo.

A Sociedade Brasileira de Infectologia também expressou sua indignação, ressaltando que a divulgação de dados médicos sigilosos é uma grave violação de direitos e pode exacerbar o estigma enfrentado por pessoas que vivem com HIV. Organizações e ativistas têm se mobilizado, visando garantir que os responsáveis sejam penalizados.

O episódio revela não apenas a fragilidade da proteção aos dados sensíveis, mas também os persistentes estigmas associados ao HIV. Muitos indivíduos ainda têm receio de se expor a serviços de saúde por medo de discriminação. Especialistas alertam que a revelação de informações sigilosas pode afastá-los dos cuidados médicos essenciais, perpetuando a exclusão social e o preconceito. O caso clama por uma reflexão mais profunda sobre a dignidade e os direitos das pessoas vivendo com HIV, destacando a necessidade de políticas que assegurem a privacidade e proteção dessas populações vulneráveis.