A medida tem gerado uma onda de preocupações entre mais de 35 entidades médicas do país. Elas publicaram um manifesto conjunto alertando para os riscos associados à dispensa dos exames, que são considerados cruciais para a avaliação da capacidade dos motoristas. A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) lidera esta ação, enfatizando que a aptidão para conduzir não é uma condição permanente. Várias doenças e condições de saúde, como diabetes, problemas cardíacos, epilepsia, entre outras, podem afetar a capacidade de dirigibilidade de um indivíduo e não são detectadas por sistemas de fiscalização.
Os dados são alarmantes: em 2024, o Brasil registrou 38.253 mortes no trânsito, com quase 285 mil internações hospitalares, demandando um custo direto de aproximadamente R$ 400 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esses números, conforme a Abramet, não contemplam os gastos a longo prazo com reabilitação e benefícios previdenciários, o que ampliaria ainda mais o peso econômico das fatalidades no trânsito.
A MP, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, permite também que motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) tenham a CNH renovada automaticamente, exceto em situações específicas, como para motoristas acima de 70 anos ou aqueles que apresentam restrições médicas. Um ponto importante é que qualquer médico ou psicólogo poderá realizar os exames de aptidão, o que amplia o acesso, embora também levante questões sobre a qualidade e a padronização desse tipo de avaliação.
Além dessas propostas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já havia aprovado recentemente mudanças que retiram a exigência de aulas em autoescolas para obtenção da CNH, permitindo que candidatos optem por diferentes métodos de preparação.
A presença de entidades médicas, que incluem o Conselho Federal de Medicina e outras associações relevantes, na discussão desta MP destaca a necessidade de um debate informado e técnico sobre um assunto que coloca vidas em risco. A condução de veículos envolve requisitos que podem ser alterados ao longo da vida, e o exame médico é uma ferramenta vital para garantir a segurança nas estradas.
