Entre as principais alterações, a proposta amplia os gastos para 2026 com a inclusão da desoneração não apenas dos combustíveis, mas também do etanol e de outros produtos. Em contrapartida, o projeto introduz “gatilhos” que, segundo a equipe econômica, poderão resultar em uma redução de até R$ 10 bilhões nas despesas do governo em 2027. Essa estratégia é vista como um passo inicial para a implementação de um ajuste estrutural que busca diminuir a rigidez do orçamento.
Especialistas no setor avaliam que esses mecanismos de contenção podem resultar em uma diminuição de cerca de R$ 8 bilhões nos gastos vinculados à saúde em 2027. Esse valor poderia ser redirecionado para outras áreas ou utilizado para conter despesas, indicando uma tentativa do governo de usar esses recursos de maneira mais flexível e eficiente.
Durigan ressaltou que o crescimento previsto é fundamentado em um equilíbrio entre o cumprimento das obrigações sociais e a manutenção do controle fiscal. Ele enfatizou a importância de administrar gastos obrigatórios de maneira responsabilidade, garantindo que os compromissos com saúde e educação sejam honrados.
Além disso, o projeto estabelece que sempre que houver uma previsão de déficit fiscal primário, dois gatilhos serão acionados. Um deles impacta diretamente na aplicação de recursos em saúde, ao modificar a forma de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, excluindo a arrecadação proveniente da venda de petróleo e gás. Essa mudança implica que, em contextos de déficit, os gastos obrigatórios em saúde serão proporcionalmente reduzidos.
O ministro também garantiu que, apesar das novas regras de contenção, não haverá prejuízos para as áreas de saúde e educação. Ele citou que o orçamento para esses setores foi aumentado em cerca de R$ 100 bilhões por ano, com planos de expansão ainda mais significativos para o próximo ano. A expectativa é de que esse crescimento continue a se consolidar, reafirmando o compromisso do governo com as políticas sociais.