SAÚDE – SUS Não Incorpora Medicamentos para Emagrecimento e Impõe Controle Rigoroso em Prescrições de Canetas Emagrecedoras

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) decidiu não recomendar a inclusão da liraglutida e da semaglutida no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses medicamentos são conhecidos como “canetas emagrecedoras” e são compostos por princípios ativos que atuam como agonistas do GLP-1, indicados para o tratamento da obesidade. A farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do Wegovy, que contém semaglutida, havia solicitado sua incorporação ao sistema público de saúde.

Em resposta, o Ministério da Saúde esclareceu que as decisões do Conitec são baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis, abrangendo eficácia, segurança e custo-efetividade. O impacto financeiro previsto para a implementação desses medicamentos, se incorporados ao SUS, é considerado elevado, totalizando aproximadamente R$ 8 bilhões anuais.

Adicionalmente, a nota do ministério destacou dois acordos firmados entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS. Esses acordos visam à transferência de tecnologia relacionada à produção da liraglutida e da semaglutida, contribuindo para a síntese do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e do medicamento final, que será produzido pela unidade Farmanguinhos da Fiocruz.

O ministério ainda enfatizou a importância da ampliação da oferta de medicamentos genéricos. Essa estratégia é vista como crucial para promover a concorrência, baixar preços e garantir o acesso da população a tratamentos de qualidade, além de facilitar a incorporação de novas tecnologias ao SUS.

Desde junho, farmácias e drogarias passaram a reter as receitas de canetas emagrecedoras, uma medida que surgiu após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter implementado um controle mais rigoro ao longo da prescrição e dispensação desses medicamentos. A decisão foi tomada em resposta ao aumento de eventos adversos associados ao uso inadequado dessas substâncias, especialmente fora das indicações aprovadas. Instituições respeitáveis na área da saúde, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, apoiaram essa iniciativa, alertando que o uso indiscriminado desses medicamentos levanta sérias preocupações sobre a saúde da população e sobre o acesso de pacientes que realmente necessitam desses tratamentos.

Essas entidades ressaltam que a venda não regulamentada dessas substâncias contribui para a automedicação, colocando em risco a saúde de indivíduos que poderiam optar por um tratamento inadequado, quando, na verdade, necessitam de uma abordagem médica adequada. O fortalecimento das regras e a conscientização sobre o uso responsável das canetas emagrecedoras são, portanto, fundamentais para garantir a proteção e o bem-estar da população brasileira.