As indenizações estão previstas na Lei Federal 14.128/2021, que tem como objetivo reconhecer os esforços dos profissionais de saúde, incluindo médicos e enfermeiros, que estiveram na linha de frente durante a crise sanitária global. De acordo com a lei, está prevista uma compensação de R$ 50 mil para os profissionais de saúde que tenham desenvolvido sequelas permanentes devido à covid-19, assim como para os dependentes dos trabalhadores que faleceram.
Além disso, os filhos dos profissionais de saúde falecidos têm direito a um montante adicional de R$ 10 mil multiplicado pelo número de anos até que completem 21 anos, ou 24 anos se estiverem cursando o ensino superior. Em casos de dependentes com deficiência, independentemente da idade, está garantido um valor mínimo de R$ 50 mil.
Apesar da lei ter sido promulgada em março de 2021, o processo de pagamento das indenizações tem sido demorado, o que levou o Seemg a mover uma ação judicial contra a União. Após negociações, um acordo foi alcançado no final do ano passado e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em dezembro.
O presidente do Seemg, Anderson Rodrigues, declarou que o acordo representa uma vitória para a categoria e honra a memória dos profissionais que faleceram. Ele ressaltou a importância do trabalho desses profissionais durante a pandemia e a necessidade de reconhecimento e reparação.
Para solicitar o pagamento das indenizações, o Seemg está recolhendo a documentação necessária que inclui termo de adesão assinado, cópias de documentos de identificação, comprovante de residência, comprovantes de exercício da atividade no período determinado, e laudos médicos ou exames que comprovem o quadro clínico compatível com a covid-19. Para os enfermeiros falecidos, o cônjuge e dependentes deverão apresentar a certidão de óbito.
Ao todo, foram registrados em Minas Gerais 4.028 casos de covid-19 entre enfermeiros, resultando em 55 óbitos. O acordo estabelece parâmetros para a correção monetária dos valores e um procedimento para os repasses, garantindo que as indenizações sejam pagas de forma justa e transparente aos profissionais e seus familiares.
