De acordo com o projeto, os serviços prestados por entidades privadas, como hospitais filantrópicos, serão revistos uma vez ao ano, em dezembro, por ato do Ministério da Saúde, levando em consideração a disponibilidade orçamentária e financeira.
Uma emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), modificou o cálculo de revisão previsto no texto original, uma vez que o uso do IPCA é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A emenda contou com o apoio dos parlamentares e foi acatada no projeto aprovado.
Além disso, o texto aprovado também prevê que quando o atendimento pelo SUS for considerado insuficiente, o sistema poderá recorrer aos serviços privados, o que representa uma modificação na Lei Orgânica da Saúde. Essa medida tem como objetivo garantir que a população tenha acesso a atendimentos médicos quando necessário, mesmo que isso envolva o uso de entidades privadas.
Essa decisão representa um avanço nas políticas de saúde pública do país, já que promove a revisão anual dos pagamentos aos serviços privados, garantindo a adequação dos valores de acordo com a realidade financeira e orçamentária. Além disso, a possibilidade de recorrer aos serviços privados em casos de insuficiência no atendimento pelo SUS visa assegurar que a população tenha acesso à saúde quando necessário.
Com a aprovação do projeto pelos senadores e deputados federais, agora o texto segue para a sanção do presidente, onde será analisado e poderá se tornar lei em breve. Essa é mais uma medida importante para fortalecer o sistema de saúde do Brasil e garantir o acesso da população a serviços médicos de qualidade.
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