O Inventário Nacional de Substâncias Químicas terá como função principal a avaliação e controle de riscos relacionados aos produtos químicos utilizados no Brasil. Além disso, o projeto define critérios para a fabricação, importação e uso desses componentes, visando a segurança da população e do meio ambiente.
Para a elaboração do inventário, serão formados um comitê técnico de avaliação de substâncias químicas e um comitê deliberativo de substâncias químicas. Ambos serão compostos por especialistas nas áreas de meio ambiente, saúde, comércio e metrologia, que ficarão responsáveis pela avaliação de risco das substâncias. Fabricantes e importadores de produtos químicos deverão fornecer informações necessárias para o inventário, sob pena de pagamento de multas que podem chegar a até 40 mil salários mínimos.
A nova lei não abrange substâncias radioativas ou aquelas destinadas à defesa nacional, assim como produtos já sujeitos a regulamentações específicas, como alimentos, medicamentos, agrotóxicos, cosméticos, fertilizantes e produtos de uso veterinário.
De acordo com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da matéria, o Brasil já possui regulamentações para algumas substâncias químicas, como pesticidas e fármacos. No entanto, muitos produtos químicos não contam com uma regulação estruturada. Portanto, a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas visa preencher essa lacuna regulatória, garantindo o gerenciamento de riscos para substâncias com potencial impacto ambiental e na saúde pública.
A medida, que foi aprovada no Senado, representa um avanço significativo na legislação brasileira em relação ao controle de substâncias químicas. Com a sanção presidencial, o projeto entrará em vigor e trará benefícios tanto para a população quanto para o meio ambiente.
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