Uma emenda importante, aprovada durante a discussão, ampliou o alcance das organizações que poderão se beneficiar da medida, incluindo também Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. De acordo com a proposta, as doações de medicamentos ficam isentas das contribuições ao PIS/Pasep, Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), desde que os itens doados tenham um prazo mínimo de validade de seis meses.
É importante ressaltar que a doação de medicamentos não poderá ser realizada para pessoas físicas, e o controle sobre essas doações ficará sob a responsabilidade da Secretaria Especial da Receita Federal, que regulamentará as diretrizes para a fiscalização.
O projeto não apenas busca facilitar o acesso a medicamentos para populações vulneráveis, mas também aborda questões ambientais cruciais. Dados do Conselho Federal de Farmácia apontam que cerca de 14 mil toneladas de medicamentos são descartadas anualmente no Brasil, com grande parte desse descarte ocorrendo de maneira inadequada, o que representa um sério risco ao meio ambiente.
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, Fernando Farias (MDB-AL), mencionou que o descarte inapropriado de medicamentos gera uma preocupação ambiental significativa, podendo contaminar solos e recursos hídricos. Ele destacou que a proposta não apenas minimiza esse passivo ambiental, mas também beneficia quem mais precisa de assistência, ao garantir que os medicamentos doados sejam apropriados e seguros para utilização.
Farias também enfatizou a importância da assistência farmacêutica como parte essencial da atenção integral à saúde, pois os medicamentos desempenham um papel crucial na recuperação dos pacientes. Com isso, o projeto se destaca como uma medida que não só promove a responsabilidade social, mas também aponta para uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis no sistema de saúde brasileiro.
