Essa suspensão gerou uma série de protestos e denúncias, com a Defensoria Pública contabilizando ao menos 15 casos em que mulheres foram privadas do direito à interrupção legal da gravidez durante o período em que o hospital deixou de realizar os procedimentos. Uma ação judicial foi movida pelo coletivo Educação em Primeiro Lugar, que inclui parlamentares do PSOL, como a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Gianazzi e o vereador Celso Giannazi.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que forçou a reintegração do serviço, foi fundamentada no entendimento de que os médicos da rede municipal estavam falhando no atendimento às mulheres e, em muitos casos, estavam perpetuando uma nova vitimização. O relator do caso, Eduardo Pratavieira, afirmou que tal atitude incutia nas pacientes um terror psicológico, obstruindo o exercício de um direito garantido por lei.
Embora a prefeitura tenha argumentado que outros hospitais na cidade poderiam fornecer tais serviços, a afirmação foi contestada por parlamentares e organizações não governamentais que atuam na defesa dos direitos das mulheres. A decisão judicial, que reafirmou um julgamento anterior, destacou a gravidade da situação e a real natureza da recusa, caracterizando-a como uma violação dos direitos constitucionais das mulheres.
Após a decisão, a prefeitura confirmou que já havia retomado os atendimentos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, apesar de manter sua posição de que a interrupção dos serviços não ocorreu da maneira como foi descrito. A retomada do serviço não é apenas um retorno ao normal, mas uma reafirmação do compromisso com os direitos das cidadãs, que precisam ter garantidos os cuidados necessários em situações de vulnerabilidade. A situação em São Paulo ressalta as tensões ainda presentes na sociedade brasileira em torno de temas como o aborto, os direitos das mulheres e a resposta do sistema de saúde pública.
