O texto da lei determina que as placas devem conter mensagens impactantes, como alertas sobre as consequências graves que o aborto pode trazer, incluindo infertilidade e problemas psicológicos. Além disso, a lei afirma que o nascituro é tratado como lixo hospitalar e destaca o direito à doação do bebê de forma sigilosa, oferecendo apoio às gestantes. O descumprimento da norma resultará em advertência e, em casos de reincidência, multa de R$ 1 mil.
A aprovação da lei gerou reações imediatas. A enfermeira e líder feminista Paula Vianna, que atua há quatro décadas na saúde da mulher e é coordenadora de uma ONG focada nos direitos femininos, criticou a iniciativa. Em sua visão, a divulgação de informações falsas sobre saúde pode causar danos à população. Ela expressou preocupação com o impacto negativo que a nova legislação pode ter sobre mulheres que já enfrentam situações de vulnerabilidade.
Vianna argumentou que, em vez de promover informações enganosas, o governo deveria focar em iniciativas que garantissem acesso a serviços de saúde confiáveis e que melhorassem o planejamento reprodutivo na cidade. “É crucial destinar recursos para prevenir abortos inseguros, em vez de impor uma legislação que aproveita a fragilidade das gestantes”, reforçou.
Adicionalmente, vale notar que a legislação brasileira permite o aborto apenas em circunstâncias específicas, como em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal, conforme estabelecido pelo Código Penal e outras determinações legais. O debate em torno da nova lei continua, com vozes críticas ressaltando a importância do acesso a informações baseadas em evidências científicas e o papel das autoridades na proteção da saúde pública.
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