SAÚDE – “Relatório Revela Torturas e Violações em Manicômios Judiciários no Brasil, Denunciando Tratamentos Cruéis e Desumanos a Pessoas com Transtornos Mentais”

Inspeções Revelam Abusos em Manicômios Judiciários no Brasil

Recentes inspeções realizadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em manicômios judiciários do Brasil expuseram uma realidade alarmante em diversas instituições de tratamento psiquiátrico. O relatório, que ressalta práticas abusivas como o uso de choque elétrico, medicalização coercitiva, violência física e psicológica, isolamento punitivo e outras formas de tortura, foi divulgado nesta segunda-feira. Essa investigação é parte dos esforços para promover uma desinstitucionalização efetiva, proposta pela Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As instituições, destinadas a acolher pessoas com transtornos mentais ou deficiência psicossocial que entraram em conflito com a lei, têm sido criticadas por persistirem em práticas desumanas. A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, descreveu o relatório como “uma denúncia pública que revela o que o Brasil tenta esconder por trás dos muros” desses estabelecimentos, onde, segundo ela, as pessoas enfrentam condições que muitas vezes equivalem a prisões perpétuas em ambientes prejudiciais e humilhantes.

Durante a inspeção, foi constatado um cenário de violações sistemáticas e institucionalizadas. Somente nas 42 instituições visitadas, 2.053 indivíduos permanecem institutionalizados, expostos a contenções físicas e químicas inadequadas, agressões e a falta de comunicação com o mundo exterior. A pesquisa também destacou a ausência de canais de denúncia e a violação das relações familiares, uma questão que foi amplamente ignorada nas práticas de tratamento psiquiátrico.

O relatório critica fortemente as condições gerais dessas instituições, que incluem infraestrutura precária, superlotação e escassez de recursos básicos. O acesso à água potável e alimentos adequados é limitado, e muitos pacientes carecem até mesmo de itens essenciais para a higiene pessoal.

A revisão das políticas públicas e o fechamento desses manicômios torna-se urgente, considerando a crescente necessidade de um sistema de saúde mental que priorize a dignidade humana e o cuidado ao invés do punimento. A análise de Almeida sobre a interseccionalidade nas práticas psiquiátricas também levanta uma importante reflexão sobre a influência de questões raciais e sociais na condução do sistema de justiça e saúde mental, questionando as percepções preconceituosas de “periculosidade” que muitas vezes recaem sobre populações vulneráveis.

Em suma, o relatório aponta para a necessidade de uma reavaliação crítica das práticas psiquiátricas no Brasil, propondo uma mudança essencial que contemple não apenas a desinstitucionalização, mas a construção de um ambiente mais justo e humano para todos.