SAÚDE – Prefeitura do Rio de Janeiro lança programa Seguir em Frente para atender pessoas em situação de rua e prevê internação involuntária.

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta quinta-feira (21) a implementação de um decreto que permite a internação involuntária de pessoas em situações de risco iminente à vida. O decreto prevê a internação em casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva avançada e outras situações de risco de vida. A medida busca garantir o atendimento e cuidado a cerca de 7,8 mil pessoas que vivem em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com o decreto, o encaminhamento de pessoas à unidade de saúde será realizado independentemente de viverem em situação de rua. O atendimento inicial será feito pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica.

A medida faz parte do programa Seguir em Frente, anunciado pela Prefeitura, que tem como objetivo atender às pessoas em situação de rua. O programa também prevê o aumento da oferta de vagas em abrigos públicos e parceiros, além da mudança de regras para permitir o acolhimento de todas as pessoas que precisarem desses abrigos.

Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz, a internação involuntária será de curta duração e, após esse período, a pessoa será acompanhada pelos serviços de atendimento psicossocial da prefeitura. O secretário ressaltou que a internação será feita em hospitais gerais, com suporte clínico adequado, e terá duração média de 72 horas na maioria das vezes.

O programa Seguir em Frente também tem como objetivo oferecer capacitação e assistência na busca por empregos, incluindo oportunidades de trabalho com pagamento por hora trabalhada em serviços como limpeza urbana. A prefeitura também oferecerá atendimento de 1,5 mil pessoas em clínicas da família, para tratar dependência química e outras doenças oportunistas.

Além disso, o programa prevê a obrigatoriedade de abrigar animais de estimação que tenham vínculo com a pessoa em situação de rua, bem como possuir guarda-volumes para acautelar os bens dessas pessoas, mesmo se não estiverem abrigadas.

A meta da prefeitura é que pelo menos 92% das pessoas em situação de rua encontrem emprego e moradia própria. A prefeitura também criou um ponto de apoio que ficará aberto 24 horas e contará com infraestrutura para atender e auxiliar as pessoas em situação de rua.

Em conjunto com o anúncio do programa, a prefeitura destacou que Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização serão informados no caso da internação involuntária, reforçando o compromisso com a transparência e responsabilidade no atendimento às pessoas em situação de rua.