A vice-presidente da Comissão de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Danielle Guimarães, enfatiza a importância de conhecer as garantias previdenciárias disponíveis. Ela destaca que o câncer de mama afeta diretamente a capacidade de trabalho das pacientes, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras durante o tratamento. A legislação brasileira prevê mecanismos específicos para amparar essas mulheres, como o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade permanente.
O auxílio-doença é concedido a segurados que se encontram incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. Este benefício não exige carência para pacientes com câncer, bastando comprovar a qualidade de segurada e a incapacidade, que deve ser evidenciada por laudos e relatórios médicos. Por sua vez, a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser solicitada por aquelas cuja condição de saúde as impeça de exercer qualquer atividade profissional de maneira definitiva.
Para quem não contribui ao INSS, como algumas pacientes, o BPC pode ser uma alternativa. Este benefício é destinado a indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica e que enfrentam deficits significativos em decorrência da doença. É importante que as postulantes demonstrem a necessidade de suporte financeiro e a gravidade do seu estado de saúde.
A apresentação dos documentos necessários, como identidade, comprovantes de vínculo previdenciário e laudos médicos, é essencial para o requerimento dos benefícios. Caso o pedido seja negado, é possível contestar a decisão por meio de recursos administrativos ou judiciais.
Além disso, a presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-RJ, Carolina Mynssen, ressalta que a legislação garante que pacientes diagnosticados com câncer devem iniciar o tratamento em até 60 dias. O não cumprimento dessa norma pode ser questionado judicialmente. A advogada também alerta que os portadores de doenças graves têm direito à isenção de imposto de renda, um fator que pode amenizar o impacto financeiro durante longos períodos de tratamento.
Nesse cenário desafiador, é vital que as pacientes compreendam seus direitos e que o sistema de saúde esteja à disposição para proporcionar o suporte necessário durante o tratamento. Os benefícios podem ser a chave para garantir uma maior dignidade e segurança financeira enquanto enfrentam essa batalha.
