O PL, que ainda aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor, estabelece novos direitos para as famílias que enfrentam a perda de um bebê recém-nascido ou a interrupção de uma gravidez. Entre as medidas propostas estão a garantia de atendimento humanizado, a disponibilização de alas reservadas nos estabelecimentos de saúde e apoio psicológico especializado.
Além disso, o projeto assegura às famílias o direito de sepultar ou cremar o feto ou bebê nascido morto, solicitar uma declaração de óbito e contar com um acompanhante no momento do parto. Os profissionais que trabalham nessas instituições também deverão receber capacitação sobre como lidar com situações de luto.
Para o Ministro Padilha, a aprovação do PL é uma conquista histórica que requer uma reorganização das maternidades. Ele ressaltou que essas mudanças serão positivas para o sistema de saúde como um todo, contribuindo para a humanização do atendimento e para a redução da mortalidade materna.
Padilha destacou ainda que a implementação dessas medidas seguirá uma política específica do Ministério da Saúde, que apoiará as instituições na reorganização necessária. Ele comparou essa transformação com outras mudanças já implementadas no SUS, como a garantia do direito a um acompanhante durante o parto, mostrando que mudanças positivas podem ser realizadas sem a necessidade de grandes reformas estruturais.
Dessa forma, a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental se apresenta como uma importante iniciativa para fortalecer o acolhimento e apoio às famílias que passam por situações de perda gestacional, contribuindo para uma assistência mais humanizada e eficaz dentro dos hospitais públicos do país.
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