A PEC 10/2022 prevê que o plasma humano seja processado pela iniciativa privada para o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos. No entanto, a ministra ressaltou que o sangue não pode ser comercializado de forma alguma e que isso é uma conquista da Constituição.
Nísia Trindade destacou o trabalho da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) no desenvolvimento de insumos derivados do sangue. A instituição já está entregando este ano o fator 8 para tratamento de pessoas com hemofilia e, em 2025, entregará outros produtos derivados do plasma.
A ministra ressalta que o objetivo do governo é garantir que o sangue não seja uma mercadoria. A declaração foi dada durante sua participação no programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.
A proposta da PEC é considerada polêmica e teve sua votação adiada sete vezes na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A relatora, senadora Daniella Ribeiro, solicitou mais tempo para construir uma proposta de consenso com outros senadores e com o governo.
No projeto original, a relatora havia incluído a proposta de pagamento ao doador em troca da coleta do plasma. Essa proposta gerou reações contrárias de diversos senadores e de órgãos públicos. Ainda não há uma nova data para a análise da proposta na CCJ.
O plasma é a parte líquida do sangue, obtido de doadores voluntários dos serviços de hemoterapia. Ele é fundamental para a produção de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação utilizados por pessoas com doenças como a hemofilia.
Portanto, o governo brasileiro está trabalhando para garantir que o sangue humano não se torne uma mercadoria. A proposta de emenda à Constituição que autoriza o processamento do plasma por empresas privadas ainda está em tramitação no Senado e a votação continua sendo adiada devido à sua polêmica. O objetivo é encontrar um consenso entre os senadores e o governo antes de tomar qualquer decisão sobre a proposta.
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