Ministérios da Saúde e da Fazenda Lançam Iniciativas para Combater Vícios em Jogos de Aposta
O crescimento exponencial dos jogos e apostas, especialmente os eletrônicos, vem gerando preocupações significativas no Brasil. O fenômeno das apostas, popularizado pelas chamadas “bets”, tem impactado negativamente as finanças pessoais e a saúde mental de muitos brasileiros. Em resposta a essa situação alarmante, os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram hoje uma série de iniciativas voltadas para a prevenção do vício em jogos, abordando as consequências tanto na saúde física quanto mental.
As novas medidas foram formalizadas através de um acordo de cooperação técnica assinado pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda). Entre as iniciativas mais notáveis está a criação de uma plataforma de autoexclusão. A partir de 10 de dezembro, os apostadores que reconhecem a necessidade de interromper o vício poderão solicitar a inclusão de seus dados, bloqueando o acesso a sites de apostas e tornando seus CPF indisponíveis para novos cadastros e ofertas publicitárias.
Um estudo recente revelou que o custo social e econômico das apostas é alarmante, estimando perdas de R$ 38,8 bilhões anuais ao país. Para minimizar esses danos, o acordo também estabelece o “Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas”, um canal permanente de troca de informações entre os ministérios. Essa estrutura visa facilitar a identificação e tratamento de usuários que necessitam de apoio, proporcionando uma rede de apoio mais eficaz dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro Padilha ressaltou a importância de interpretar dados para detectar padrões de adição, permitindo que equipes de saúde intervenham de maneira mais eficaz. Além da plataforma de autoexclusão, serão disponibilizadas orientações sobre como buscar ajuda na rede pública, incluindo informações acessíveis por meio do aplicativo Meu SUS Digital e da Ouvidoria do SUS.
Para complementar essas medidas, o Ministério da Saúde introduziu uma Linha de Cuidado focada em pessoas afetadas por problemas relacionados a jogos de apostas. Essa linha oferece orientação clínica e suporte presencial e online, a partir de fevereiro de 2026. Inicialmente, o SUS disponibilizará 450 atendimentos mensais, com potencial para expansão conforme a demanda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a falta de regulamentação no setor de apostas desde a sua autorização em 2018, destacando que nenhuma ação efetiva foi tomada entre 2019 e 2022. Ele enfatizou a necessidade urgente de estabelecer diretrizes claras sobre tributação e proteção dos consumidores, especialmente crianças e beneficiários de programas sociais, que não podem utilizar seus documentos para cadastro em plataformas de apostas.
Dados do SUS já indicam um aumento significativo nos atendimentos a pessoas com transtornos relacionados ao jogo. Somente em 2023, o sistema registrou 2.262 atendimentos, número que cresceu para 3.490 em 2024, e, até junho de 2025, já haviam sido feitos 1.951 atendimentos. O perfil dos afetados revela que muitos estão em situação de vulnerabilidade social, o que demanda um esforço conjunto para a implementação das novas medidas e suporte psicológico adequado.
Essas iniciativas representam um passo importante em direção ao cuidado com a saúde mental da população e ao enfrentamento dos desafios gerados pelo vício em jogos, reafirmando o compromisso do governo em proteger os cidadãos e promover o bem-estar social.
