SAÚDE – Ministério da Saúde prorroga prazo para regularização de obras na saúde até 17 de janeiro; gestores devem assinar Termo de Repactuação.

O Ministério da Saúde anunciou a prorrogação do prazo para que gestores estaduais e municipais regularizem e assinem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR) até o dia 17 de janeiro. Essa decisão ocorreu após a previsão inicial de encerramento do prazo nesta sexta-feira (3). Segundo informações do ministério, a extensão do prazo foi feita com o objetivo de garantir a retomada das obras em todo o país, visto que apenas 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o TRR assinado e prontas para a licitação e o recebimento dos recursos federais.

Para regularizar o cadastro e aderir à retomada das obras, os gestores podem utilizar dois sistemas disponíveis: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS. Apesar da facilidade de acesso aos sistemas, o Ministério da Saúde alerta que algumas obras aptas para retomada ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados. Além disso, a iniciativa de repactuação, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, conta com um investimento total superior a R$ 353 milhões.

Dentre as obras previstas para retomada estão inclusas diversas unidades de saúde, como academias de saúde, centros de atenção psicossocial, centros especializados em reabilitação, unidades básicas de saúde, entre outras. Esta ação visa não somente concluir projetos interrompidos ou paralisados, mas também regularizar a situação de obras já finalizadas.

O Ministério da Saúde também disponibilizou canais de apoio para orientar os gestores, como um número de WhatsApp, um e-mail específico e um site destinado à retomada de obras na saúde. Com essas medidas, busca-se uma maior agilidade e efetividade na retomada e conclusão das obras, beneficiando a população com mais infraestrutura na área da saúde.