Revisão das Diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial ganha importância no fortalecimento do SUS
O Ministério da Saúde está se preparando para revisar as diretrizes e os critérios de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Essa rede é fundamental no atendimento a pessoas que sofrem de questões psíquicas e problemas relacionados ao uso de substâncias, como álcool e drogas. A revisão é vista como uma medida necessária para aprimorar a Política Pública de Atenção Psicossocial no Brasil, buscando melhorar a articulação entre os diversos pontos de atendimento.
Para isso, foi criado um grupo de trabalho destinado a avaliar as portarias que regem a Raps desde 2017. Essa equipe será composta por servidores do Ministério da Saúde, além de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A inclusão de especialistas e representantes de instituições públicas e privadas na condição de convidados também será permitida, embora sem direito a voto.
A proposta é que esse grupo apresente suas sugestões em um prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado, visando aperfeiçoar as normas e diretrizes que regem a Raps. As recomendações finais serão submetidas à Comissão Intergestores Tripartites, que terá a responsabilidade de validar as propostas.
O Conass considera a iniciativa como necessária, desde que sejam mantidos os princípios da Lei nº 10.216/2001, que assegura os direitos das pessoas com transtornos mentais e estabelece um novo modelo de assistência em saúde. No entanto, o conselho apontou fragilidades já identificadas por secretarias estaduais de saúde, como a dificuldade enfrentada por municípios em custear assistência psicossocial e a falta de estrutura regional que garanta tal atendimento.
A demanda por serviços de saúde mental se torna cada vez mais complexa, especialmente com o impacto das condições pós-pandemia e as dificuldades em atrair profissionais qualificados para atuar em regiões remotas. Nesse contexto, a integração entre os serviços de urgência, emergência, atenção básica e hospitalar se torna uma necessidade premente.
A Raps oferece um atendimento integral, desde as Unidades Básicas de Saúde (UBS) até serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Além disso, a rede atua em crises por meio de serviços de emergência e hospitalares, proporcionando suporte crítico em momentos de necessidade.
A revisão das diretrizes da Raps representa uma oportunidade de reavaliar as estruturas existentes, adaptando-as às necessidades contemporâneas da sociedade. Esse movimento busca não apenas fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, mas também reafirmar o compromisso do Sistema Único de Saúde com uma política de saúde mental humanizada e integral, garantindo que cada cidadão tenha acesso ao cuidado de que necessita.
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