A proposta de portaria que modifica a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública foi apresentada durante uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em Brasília. Segundo o documento, a iniciativa trata-se de uma “estratégia de vigilância universal, com periodicidade de notificação semanal e a partir da suspeição”. Isso significa que o monitoramento se dará de maneira contínua e que qualquer suspeita desses agravos deverá ser notificada de imediato.
Até o momento, apenas acidentes de trabalho, acidentes com exposição a materiais biológicos e intoxicação exógena relacionada ao trabalho faziam parte do rol de problemas de saúde de notificação compulsória. Com a ampliação da lista, profissionais de saúde tanto da rede pública quanto privada passarão a ter a obrigação de reportar os novos casos ao governo federal.
De acordo com o Ministério da Saúde, a inclusão dessas doenças e agravos na lista de notificação compulsória é justificada pela sua natureza evitável e pela possibilidade de prevenção. O órgão sublinha a importância de identificar as causas e intervir diretamente nos ambientes e processos de trabalho para aplicar medidas corretivas. “Os acidentes/doenças relacionados ao trabalho possuem custos sociais elevados para trabalhadores, família, empresa, Estado e sociedade”, destacou a pasta.
A nova medida reforça os objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), que visa ampliar a compreensão de que a saúde ocupacional deve ser tratada de maneira transversal, reconhecendo a relação entre saúde e trabalho em todos os pontos e instâncias da rede de atenção à saúde. Esta abordagem reforça a necessidade de uma notificação compulsória universal, iniciada a partir da suspeita para doenças e agravos relacionados ao trabalho (Dart).
A expectativa é de que essa mudança proporcione uma melhor compreensão do impacto das condições de trabalho na saúde dos brasileiros e possibilite intervenções mais eficazes e direcionadas para a promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.