SAÚDE – Ministério da Saúde efetua repasse em cumprimento ao piso salarial dos enfermeiros.

Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Saúde anunciou que foram repassados recursos para todos os estados e municípios brasileiros para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Segundo o ministério, mais de 97% das prefeituras foram contempladas, através do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso.

Para viabilizar esses pagamentos, o governo federal destinou R$ 7,3 bilhões em crédito especial. Até o momento, foram pagas quatro parcelas retroativas a maio, além das outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, que serão pagas até dezembro.

Esses repasses se tornaram possíveis depois que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento do piso nacional da enfermagem. Isso ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para esse fim.

Vale ressaltar que esse piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022 por decisão do próprio ministro Barroso. A suspensão ocorria até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro dessa medida. Os estados alegam que o impacto nas contas locais chega a R$ 10,5 bilhões e afirmam não ter recursos para complementar o pagamento.

Entretanto, na nova decisão, o ministro Barroso determinou que a obrigatoriedade do piso nacional somente existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União. Isso se aplica aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com isso, espera-se que o pagamento do piso nacional da enfermagem seja uma realidade em todos os estados e municípios do país, proporcionando uma valorização dessa categoria profissional tão essencial para o sistema de saúde. No entanto, é importante ressaltar que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas administrações locais ainda são uma preocupação, e é necessário buscar soluções para garantir o cumprimento desse direito trabalhista.

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