SAÚDE – Ministério da Saúde descredencia 9.180 farmácias no Programa Farmácia Popular; fiscalização rigorosa resulta em bloqueio de tentativas fraudulentas na retirada de medicamentos.

Ministério da Saúde Revoga Credenciamento de Mais de Nove Mil Estabelecimentos do Programa Farmácia Popular

O Ministério da Saúde realizou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que integravam o Programa Farmácia Popular, uma ação que marca um novo vigor nas auditorias do programa. Segundo informações divulgadas pela pasta, essa medida foi impulsionada pela recente retomada da renovação anual de credenciamento dos estabelecimentos, que havia sido interrompida desde 2018. De acordo com a nota oficial, as unidades descredenciadas não realizaram a renovação do cadastro ou falharam em apresentar a documentação necessária para continuar participando do programa.

Apesar do descredenciamento expressivo, cerca de 24 mil estabelecimentos ainda permanecem ativos no programa, que atualmente disponibiliza 41 itens gratuitamente. Dados recentes do ministério revelam que, apenas no primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas foram beneficiadas, com a expectativa do governo de atingir 26 milhões até o final do ano.

Além do descredenciamento, mais de 5 mil estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas em função de um monitoramento que visa coibir irregularidades. Para garantir a integridade do programa, são avaliados 25 indicadores, que abrangem desde a frequência de retirada de medicamentos até a quantidade vendida em relação à população atendida. A fiscalização revelou que, entre 2023 e 2025, aproximadamente R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos em função de práticas irregulares detectadas. No início deste ano, mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades foram bloqueadas, uma média alarmante de 140 mil por dia.

Em um esforço conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministério intensificou a fiscalização sobre os estabelecimentos credenciados, realizando inspeções em 21 estados em julho. Essa ação visou verificar a regularidade na distribuição de medicamentos e a compliance com as normas do programa.

O programa Farmácia Popular, além de medicamentos, também oferece acesso a discreto e importante nível de assistência à saúde, incluindo a disponibilização de contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. A partir de fevereiro, o ministério anunciou a gratuidade total das dispensações de medicamentos para doenças como hipertensão, diabetes, asma e outras condições crônicas.

Para novos estabelecimentos interessados em se credenciar ao Farmácia Popular, o ministério publica mensalmente uma lista de municípios com vagas disponíveis, detalhando os documentos necessários para inscrição, como CNPJ, licença sanitária e certidões de regularidade fiscal. Essa medida reflete o empenho da pasta em garantir que a assistência à saúde da população brasileira seja realizada de forma eficaz e transparente.