SAÚDE – MEC Revoga Criação de Novos Cursos de Medicina e Reavalia Expansão da Formação Médica no Brasil

O Ministério da Educação (MEC) decidiu revogar o edital que permitia a criação de novos cursos de medicina por instituições privadas de ensino superior. A medida ocorreu após o lançamento do edital em outubro de 2023, que autorizou até 95 novos cursos em municípios pré-selecionados, especialmente no interior do Brasil. O projeto visava fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir as desigualdades regionais, descentralizando a oferta de formação médica e promovendo sua qualidade.

Desde o anúncio inicial, o cronograma foi adiado em várias oportunidades devido ao elevado número de propostas recebidas, além de ações judiciais que questionaram o processo. No ano passado, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias, e agora, após esse período, publicou uma portaria revogando a autorização, em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Em comunicado, o MEC esclareceu que a revogação do edital foi uma decisão técnica, resultante de mudanças significativas que impactaram o cenário inicial da formação médica no país. A revisão leva em conta a recente expansão do número de vagas em cursos de medicina, principalmente devido a decisões judiciais que favoreceram a criação de novos cursos e ao aumento de vagas em instituições já existentes.

Estatísticas do Censo da Educação Superior reforçam essa evolução: em 2018, havia 322 cursos de medicina com 45.896 vagas. Esse número saltou para 407 cursos e 60.555 vagas em 2023. Contudo, a ampla judicialização gerou um impacto positivo que os reguladores reconhecem, mas que também levou à percepção de que o edital poderia não atender adequadamente à função de ordenação da oferta de cursos e à garantia de qualidade educacional que o programa Mais Médicos busca.

A exploração do tema da qualidade da formação médica é crucial. Dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) revelam que cerca de 30% dos cursos apresentaram desempenho insatisfatório, com a maioria das instituições de ensino enfrentando desafios significativos em seus processos de formação. Esse panorama é relevante, especialmente em estados onde a relação médico-paciente é alarmantemente baixa.

Com a revogação do edital, o MEC sublinha que a política pública de expansão da formação médica não está interrompida. O ministério, em parceria com outros órgãos, irá continuar a trabalhar para atualizar o diagnóstico sobre a oferta de cursos e suas implicações no atendimento do SUS, reforçando a necessidade de formação médica que atenda às demandas da população, especialmente nas regiões mais carentes. A indefinição sobre um novo chamamento deixa em aberto a expectativa sobre como o governo lidará com a demanda por cursos de medicina no futuro e a qualidade necessária para atender às exigências do sistema de saúde.