As máquinas foram identificadas em diversos municípios, incluindo São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André. O CRF-SP chamou atenção para o fato de que essas máquinas permitem a compra de medicamentos sem a supervisão de um farmacêutico, sem qualquer controle de idade ou limitação de quantidades, o que representa um risco significativo para a população, especialmente crianças e adolescentes.
A legislação sanitária brasileira é clara ao estipular que a venda de medicamentos deve ocorrer apenas em estabelecimentos devidamente autorizados, como farmácias, onde a assistência farmacêutica é obrigatória. De acordo com o CRF-SP, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se posicionou contra a utilização dessas máquinas, destacando que sua operação é ilegal e potencialmente perigosa.
Essa facilidade de acesso a medicamentos sem a devida orientação profissional pode resultar em graves consequências. A presidente do CRF-SP, Luciana Canetto, alertou para os riscos associados à automedicação, afirmando que até mesmo medicamentos que não requerem prescrição médica podem ter efeitos adversos, incluindo intoxicações e reações graves que, em situações extremas, podem levar à morte.
Além das preocupações de saúde, o CRF-SP observou que a utilização dessas máquinas representa uma violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital, ao permitir que jovens tenham acesso indevido a substâncias que podem prejudicar sua saúde física e mental.
Visando proteger a saúde coletiva, o MPSP já iniciou um procedimento de apuração para investigar a legalidade das operações dessas máquinas e ouvir as partes envolvidas, incluindo as empresas responsáveis e os órgãos de Vigilância Sanitária. As consequências para a saúde pública e os aspectos legais da questão estão no centro dessa investigação, que busca garantir a segurança da população em relação ao uso de medicamentos.
