SAÚDE – Justiça determina abortos legais em casos de “stealthing” no Centro de Referência da Saúde da Mulher após decisão liminar.

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo gerou impacto ao ordenar que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize abortos legais em casos de gestações resultantes da retirada do preservativo sem consentimento durante a relação sexual. A juíza Luiza Barros Rozas Verotti reconheceu que essa prática, conhecida como stealthing, configura uma violência sexual análoga ao estupro.

Além disso, a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em situações de risco de morte da gestante e de anencefalia fetal, ou seja, quando há má-formação do cérebro do feto. A magistrada ressaltou a importância de garantir o acesso a serviços de saúde que possam realizar esses procedimentos de forma segura, evitando gestações indesejadas decorrentes de violência sexual.

A decisão atendeu a uma ação popular iniciada pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa de São Paulo. No entanto, ainda não há data prevista para o julgamento dessa ação. A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo afirmou que não foi notificada da decisão, mas se comprometeu a cumprir integralmente os termos da liminar assim que for notificada.

O stealthing é considerado um ato criminoso pelo Código Penal brasileiro desde 2009, com pena de reclusão de dois a seis anos. Caso o crime seja cometido com o intuito de obter vantagem econômica, também está prevista a aplicação de multa. Essa prática ocorre quando alguém retira o preservativo durante o ato sexual sem o consentimento do parceiro, dificultando a livre manifestação de vontade da vítima.

Portanto, a decisão da justiça paulista visa a garantir o direito das mulheres vítimas de stealthing de terem acesso a procedimentos de interrupção da gravidez de forma segura e dentro das diretrizes legais estabelecidas. A importância de combater esse tipo de violência sexual e garantir o acesso à saúde reprodutiva se destaca nesse contexto, visando a proteção da saúde física e mental das mulheres.