Os interessados devem realizar a solicitação por meio do aplicativo “Meu INSS” ou diretamente no site equivalente, evitando a necessidade de comparecer a uma agência física, salvo se houver convocação específica do órgão. Essa facilidade visa agilizar o processo e tornar o atendimento mais acessível a todos.
A medida faz parte da Lei nº 15.156/2025, que assegura o direito à pensão especial e à indenização por danos morais para aqueles afetados. A indenização será concedida em um montante único de R$ 50 mil, que será atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em relação à pensão, esta será paga mensalmente, igualando-se ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 8.157,41. Além disso, a pensão é isenta de imposto sobre a renda, fortalecendo o apoio financeiro a esses indivíduos.
No final de cada ano, os beneficiários têm direito a um abono anual, equivalente a um 13º salário, calculado com base na remuneração mensal que recebem. O processo de solicitação requer a anexação de documentos, incluindo identificação e CPF da pessoa com deficiência e do representante legal, juntamente com um laudo médico que comprove a condição.
O INSS destaca que pedidos feitos anteriormente, com base em Medida Provisória ou em leis anteriores, serão válidos sem a necessidade de repetição. Adicionalmente, é importante destacar que a pensão especial pode ser acumulada com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas não é permitido o acúmulo da indenização com quaisquer compensações judiciais já recebidas.
A síndrome congênita causada pelo Zika, que resultou em uma epidemia no Brasil entre 2015 e 2016, se relaciona a graves problemas de saúde como a microcefalia, afetando o desenvolvimento neurológico e motor das crianças. O reconhecimento e a assistência a essas situações são passos fundamentais em uma sociedade que busca garantir direitos e dignidade às populações mais vulneráveis.
