SAÚDE – INSS Amplia Prazo de Auxílio por Incapacidade Temporária Sem Perícia Presencial até Abril de 2026 para Beneficiários do Sistema Atestmed

Uma nova portaria conjunta divulgada pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe mudanças significativas no processo de concessão do auxílio por incapacidade temporária, um benefício essencial para muitos trabalhadores que enfrentam situações de saúde que os impedem de exercer suas atividades laborais. Este novo regulamento, que possui caráter excepcional e temporário, estabelece a ampliação do prazo máximo para a concessão desse auxílio, permitindo que beneficiários possam se afastar por até 60 dias, mesmo que a solicitação tenha sido realizada por meio de análise documental, o que exclui a necessidade de perícia presencial.

Essas novas diretrizes estarão em vigor por um período de 120 dias, com término previsto para abril de 2026. A medida é especialmente relevante para aqueles que, devido a condições de saúde, precisam do suporte financeiro do auxílio, mas que não têm a possibilidade de passar pela avaliação médica tradicional. Com a nova portaria, o processo se torna mais ágil e menos burocrático, atendendo a uma demanda crescente por soluções que simplifiquem a obtenção de benefícios por incapacidade.

Para solicitar o auxílio, os segurados poderão utilizar o sistema Atestmed, disponível no site ou aplicativo MeuINSS, onde é possível anexar os documentos necessários, como atestados médicos ou odontológicos que comprovem a necessidade do afastamento. Aqueles que realizam a solicitação através da Central 135 também têm a opção de transformar seu pedido em uma análise via Atestmed, desde que apresentem a documentação adequada.

É importante ressaltar que, caso a documentação apresentada não atenda aos critérios estabelecidos, o segurado poderá ser orientado a agendar uma perícia presencial. No entanto, a análise baseada apenas na documentação não resultará na negativa do benefício, o que oferece uma maior segurança aos solicitantes.

Essa mudança reflete um esforço das autoridades previdenciárias para modernizar os processos de concessão de benefícios e facilitar o acesso à proteção social, especialmente em tempos em que a saúde pública e a capacidade de trabalho estão cada vez mais interligadas pela conjuntura atual.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo